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Não basta ser simples

TERMOS DE USO

Leia com atenção: o início do uso dos serviços significa sujeição e aceitação de todos os termos, políticas e condições gerais de uso aqui previstas.

Contrato de Adesão e Termos de Uso do BLUEDENTAL
Maceió, 14 de Março de 2017.

MESHA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.771.790/0001-62, com sede na Rua José Soares Sobrinho, n˚ 119 - Sala 817, Brasil, Maceió, CEP 57036-640, Alagoas, única e exclusiva proprietária dos domínios e sub-domínios que utilizam a marca BlueDental, como https://www.bluedental.com.br e https://app.bluedental.com.br e doravante denominado unicamente de SOFTWARE BLUEDENTAL ou simplesmente BLUEDENTAL, estabelece o presente instrumento, denominado CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO para o USUÁRIO/CLIENTE do Software BlueDental e/ou da BLUEDENTAL conforme as condições abaixo descritas: Por este CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO, o USUÁRIO/CLIENTE do SOFTWARE BLUEDENTAL fica ciente e concorda que ao utilizar o Software BLUEDENTAL, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO e quaisquer de suas alterações futuras.
O USUÁRIO/CLIENTE deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SOFTWARE BLUEDENTAL, pois o acesso ou uso deste implica em concordância integral com tais termos universais.
Caso o USUÁRIO/CLIENTE não esteja de acordo, a BLUEDENTAL solicita que o USUÁRIO/CLIENTE não acesse ou utilize o Software fornecidos pela BLUEDENTAL. Pelo presente instrumento, SOFTWARE BLUEDENTAL e/ou BLUEDENTAL e o USUÁRIO/CLIENTE, tem entre si justo e contratado a utilização do Software fornecido e de propriedade da BLUEDENTAL conforme cláusulas e condições do presente Contrato de Adesão e Termos de Uso, doravante denominado CONTRATO ou simplesmente INSTRUMENTO, sendo a aceitação dos termos deste documento necessária para a utilização do SOFTWARE BLUEDENTAL.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES GERAIS

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
  • USUÁRIO/CLIENTE(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e usam o software provido pela BLUEDENTAL, normalmente Dentistas e/ou Clínicas e seus prepostos – Secretária e Administrador da Conta.
  • SOFTWARE: conjunto de funcionalidades por meio das quais uma Clínica e/ou Profissional de saúde administra o prontuário de pacientes, produz relatórios financeiros e administrativos, agendamento de consultas entre paciente e Profissional de saúde/Clínica, gestão de sua imagem na internet através do site da BLUEDENTAL.
  • PACIENTE: são as pessoas físicas que acessam o Software para agendar consultas com Clínicas e/ou Dentistas usuários do Software BLUEDENTAL, também denominada Usuárias, se o caso.
  • COOKIE(S): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.
  • LINK(S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.
  • SPAM: são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.
  • CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S) do Software, têm acesso ou submetem a um SITE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES GERAIS

Este CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO regula o uso do SOFTWARE provido por parte da BLUEDENTAL. Ao usar o SOFTWARE BLUEDENTAL, o USUÁRIO declara, automaticamente, ter mais de 18 (dezoito) anos de idade e estar legalmente habilitado para aceitar este CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO.
Parágrafo Primeiro - Caso o USUÁRIO/CLIENTE utilize o SOFTWARE BLUEDENTAL em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, o USUÁRIO/CLIENTE garante estar autorizado a aceitar este CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em responder por qualquer violação deste CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO. Parágrafo Segundo - Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO/CLIENTE assume ao acessar e/ou utilizar o SOFTWARE BLUEDENTAL e seus serviços relacionados.
Parágrafo Terceiro - Tendo em vista o alcance mundial da internet, o USUÁRIO/CLIENTE concorda desde já em cumprir qualquer legislação do local onde estiver situado, que disponha sobre normas de conduta e crimes praticados no âmbito da internet.
Parágrafo Quarto - A segurança do SOFTWARE BLUEDENTAL é garantida pelo padrão “Secure Socket Layer”, padrão global em tecnologia de segurança. Além disso, o SOFTWARE BLUEDENTAL é hospedado em servidores da Microsoft Azure, reconhecidamente os servidores mais seguros do mundo, com certificação internacional para o setor específico de saúde, denominado “Health Insurance Portability and Accounability” ou HIPAA.
Parágrafo Quinto – A BLUEDENTAL assegura, na medida do possível, que o conteúdo de seu Software esteja sempre completo e atual e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. A utilização do conteúdo e a sua inserção em outros contextos são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO/CLIENTE.
Parágrafo Sexto – A BLUEDENTAL reserva-se o direito de modificar, suspender ou extinguir o SOFTWARE BLUEDENTAL sem aviso prévio, desde que cumpra com todos os contratos firmados até a data de suspensão ou extinção do SOFTWARE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO CONTRATUAL

O objeto do presente contrato é o fornecimento de Software contendo um conjunto de funcionalidades por meio das quais uma Clínica e/ou Profissional de saúde administra o prontuário de pacientes, produz relatórios financeiros e administrativos, agendamento de consultas entre paciente e Profissional de saúde/Clínica, gestão de sua imagem na internet através do site da BLUEDENTAL, nos termos e condições descritos neste CONTRATO, mediante o pagamento dos preços estabelecidos pela BLUEDENTAL.
Parágrafo Primeiro – A utilização do Software será gratuita por um período inicial de teste de 14 (catorze) dias, durante este período todas as funcionalidades do Software estarão disponíveis para teste pelo USUÁRIO/CLIENTE. Superados os 14 (catorze) dias de teste o acesso será interrompido e, após 5 (cinco) dias, os dados salvos na plataforma serão deletados, oportunidade em que o USUÁRIO/CLIENTE poderá optar por fazer uma assinatura para utilização do Software. Parágrafo Segundo – A BLUEDENTAL concede ao USUÁRIO/CLIENTE uma licença não-exclusiva e intransferível de uso do Software durante a vigência do prazo contratual. A licença será mensal e condicionada ao recebimento do pagamento periódico contratado pelo uso do serviço, contudo, tal licença poderá ser rescindida conforme o estabelecido nestes Termos e Condições. Os direitos do usuário no que se refere ao Software são limitados àqueles explicitamente concedidos neste Instrumento. Não é permitido usar o Software de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os serviços da BLUEDENTAL ou de qualquer modo que possa interferir no uso e aproveitamento dos serviços da BLUEDENTAL por parte de terceiros.
Parágrafo Terceiro – A BLUEDENTAL não se responsabiliza por eventuais integrações com outros aplicativos ao Software BLUEDENTAL feitas pelo USUÁRIO/CLIENTE, uma vez que demais aplicativos e/ou softwares poderão ter acesso a determinados dados, podendo divulga-los, modifica-los ou eliminá-los da plataforma de acesso do Software BLUEDENTAL, o que estará fora do alcance da BLUEDENTAL para controle e recuperações.
Parágrafo Quarto – O Software objeto deste Instrumento poderá sofre atualizações, aprimorações, novas funcionalidades, correções de falhas, exclusão de funcionalidades, tudo visando a melhoria do desempenho do Software, reservando-se a BLUEDENTAL a fazê-lo independentemente de prévio aviso.

CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃO

O USUÁRIO/CLIENTE poderá fazer uso do SOFTWARE BLUEDENTAL mediante assinatura por meio da qual será concedida licença de uso. As mensalidades serão cobradas de acordo com número de usuários, dentistas e pacote escolhido pelo USUÁRIO/CLIENTE.
Parágrafo Primeiro – O pagamento da remuneração se dará mediante indicação de cartão de crédito válido, para os planos semestrais e anuais ou por boleto bancário à vista por meio do qual serão cobradas sempre com 1 mês de antecedência as mensalidades referentes ao uso do Software BLUEDENTAL. As mensalidades vencerão sempre a cada 30 (trinta) dias a contar da assinatura do plano pelo USUÁRIO/CLIENTE e cobrança da primeira mensalidade. Parágrafo Segundo – A remuneração mensal, mesmo que com sua fidelidade semestral ou anual, será cobrada pela disponibilidade do serviço e não necessariamente pelo uso do USUÁRIO/CLIENTE, razão pela qual as tarifas pagas não são reembolsáveis em caso de não uso do Software pelo USUÁRIO/CLIENTE.
Parágrafo Terceiro – O preenchimento do cadastro pelo USUÁRIO/CLIENTE com indicação de dados para pagamento representará, automaticamente, a aceitação de todos os termos do presente Contrato, bem como autorização de faturamento mensal independentemente de prévio aviso, enquanto o presente Instrumento permanecer vigente.
Parágrafo Quarto – É dever do USUÁRIO/CLIENTE manter os dados de pagamento atualizados enquanto permanecer vigente a presente contratação, em não havendo o faturamento de uma mensalidade o acesso do USUÁRIO/CLIENTE será suspenso até que seja possível a efetivação da mensalidade daquele mês de referencia, em não havendo o faturamento em até 5 (cinco) dias úteis da notificação de impossibilidade de pagamento por parte da BLUEDENTAL o acesso será interrompido e o presente Instrumento se dará por rescindido, extinguindo-se as licenças até então contratadas, podendo o USUÁRIO/CLIENTE efetuar o backup de suas informações até então salvas no Software em até 30 (trinta) dias da notificação de rescisão, podendo ser aplicado por tarde da BLUEDENTAL uma taxa referente ao número de horas necessárias para realizar o backup do USUÁRIO/CLIENTE.
Parágrafo Quinto – Em caso de rescisão por falta de faturamento de mensalidade, o USUÁRIO/CLIENTE poderá reestabelecer a assinatura para uso do Software mediante respectivo pagamento das faturas até então em aberto.
Parágrafo Sexto – Caso o faturamento seja feito em atraso incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até o efetivo pagamento.
Parágrafo Sexto – Caso o USUÁRIO/CLIENTE escolha utilizar o plano mensal, o mesmo poderá ser cancelado a qualquer momento, sem nenhum tipo de custo. Os valores devidos pelo USUÁRIO/CLIENTE serão apenas os referentes as mensalidades que estiverem aberto, caso haja. Se não houver nenhuma mensalidade em aberto, o contrato é cancelado imediatamente. Caso haja mensalidade em aberto, essa deverá ser quitada, e imediatamente após a confirmação do pagamento o presente contrato estará rescindido.

CLÁUSULA QUINTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

À exceção dos dados e informações correlacionadas inseridos pelos próprio USUÁRIO/CLIENTE, o USUÁRIO/CLIENTE reconhece que o SOFTWARE BLUEDENTAL contem informações reservadas e protegidas pela legislação de propriedade intelectual e demais aplicáveis e que a BLUEDENTAL é a única e exclusiva proprietária de todos os direitos referentes ao Software e suas funcionalidades, incluindo, sem limitação, todos os códigos, esquemas técnicos, metodologias de trabalho, know-how e outras ferramentas utilizadas pela BLUEDENTAL e/ou suas sociedades parceiras ou afiliadas na execução dos Serviços, são de exclusiva propriedade da BLUEDENTAL e estão devidamente protegidos nos termos dos artigos 2º, § 3º e seguintes da Lei 9.609/98, artigo 7º, XII, artigo 18, 19 e seguintes da Lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais.
Parágrafo Primeiro – Ocorrendo a rescisão do Contrato, por qualquer motivo, o USUÁRIO/CLIENTE deverá cessar imediatamente a utilização da propriedade intelectual da BLUEDENTAL sob qualquer forma e deverá devolver à BLUEDENTAL ou destruir, se assim for instruída, qualquer material contendo propriedade intelectual da BLUEDENTAL que esteja em sua posse, sob pena de responder pelo valor da referida propriedade intelectual, além da apuração das perdas e danos. Parágrafo Segundo – O USUÁRIO/CLIENTE concorda que não fará nem permitirá a terceiros fazer o seguinte: (i) copiar, vender, licenciar, distribuir, transferir, modificar, adaptar, traduzir, preparar obras derivadas, decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar obter o código-fonte do Software, salvo havendo eventual permissão; (ii) tomar qualquer providência para burlar ou anular as regras de segurança ou utilização de conteúdo fornecidas, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo, sem limitação, a funcionalidade de gerenciamento de direitos digitais) oferecida no Software; (iii) usar o Software para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo violando qualquer lei ou os direitos de terceiros; ou (iv) remover, ocultar ou alterar avisos de direito autoral, de marca registrada ou outros avisos de direitos proprietários da BLUEDENTAL afixados ou contidos no Software ou acessados em conjunto com o Software.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES


Parágrafo Primeiro – Da BLUEDENTAL Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, a BLUEDENTAL deverá:
  • Fornecer os Serviços adequadamente, eivando seus melhores esforços para manter o Software em plena funcionalidade.
  • Prover informação adequada sobre condições de uso do Software, suas tarifas e afins, bem como de quaisquer alterações nas mesmas que atinjam direta ou indiretamente o USUÁRIO/CLIENTE.
  • Garantir a confidencialidade das informações cadastrais do USUÁRIO/CLIENTE.
  • Confirmar o recebimento das solicitações do USUÁRIO/CLIENTE e responder no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
  • Confirmar o recebimento das solicitações do USUÁRIO/CLIENTE e responder no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
Parágrafo Segundo – Do USUÁRIO/CLIENTE Cabem ao USUÁRIO/CLIENTE as responsabilidades que se seguem:
  • Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por estas informações.
  • Caso o USUÁRIO/CLIENTE não atualize os dados de cartão de crédito, no prazo de até 3 (três) dias antes da data prevista para faturamento - para que haja tempo hábil para o processamento dos dados - a BLUEDENTAL não se responsabilizará por esse fato tendo em vista a possibilidade de suspensão do acesso ao Software.
  • O USUÁRIO/CLIENTE autoriza expressamente a BLUEDENTAL a fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da legislação brasileira.
  • O USUÁRIO/CLIENTE concorda expressamente que a BLUEDENTAL colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfis de Usuários e para fins de orientação publicitária.
  • O USUÁRIO/CLIENTE deverá realizar o pagamento pelo uso do Software e licenças concedidas no ato da aceitação do CONTRATO por meio do SITE BLUEDENTAL, sob pena de suspensão do acesso e posterior rescisão do contrato.
  • O USUÁRIO/CLIENTE deverá se responsabilizar total e integralmente pelas informações que inserir no banco de dados do Software, perante a BLUEDENTAL e perante terceiros.

CLÁUSULA SÉTIMA - O SITE BLUEDENTAL E SUA UTILIZAÇÃO

A BLUEDENTAL envidará seus melhores esforços para manter o SITE e SOFTWARE BLUEDENTAL em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à INTERNET, sobre os quais a BLUEDENTAL não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação, tendo em vista que o USUÁRIO/CLIENTE poderá acessar o Software BLUEDENTAL por qualquer computador conectado a qualquer provedor de INTERNET de sua escolha e às suas exclusivas expensas.
Parágrafo Primeiro - A BLUEDENTAL não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do SITE e/ou SOFTWARE BLUEDENTAL em razão de problemas relacionados à INTERNET, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, incluindo aqueles eventualmente cedidos ou fornecidos pela BLUEDENTAL, seja a que título for. Parágrafo Segundo – O USUÁRIO/CLIENTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas no Software será realizado via atendimento por chat, no SITE BLUEDENTAL e e-mail suporte@bluedental.com.br
Parágrafo Terceiro - A presença de hiperlinks no SITE BLUEDENTAL não implica qualquer relação de sociedade, parceria, supervisão ou cumplicidade da BLUEDENTAL para com os proprietários dos websites para os quais os USUÁRIOS/CLIENTES são encaminhados ao clicarem nos hiperlinks. Dessa forma, a BLUEDENTAL não se responsabiliza pela política de privacidade praticada pelos sites acessados por meio de hiperlinks contidos no SITE e/ou SOFTWARE BLUEDENTAL, bem como por eventuais compras de produtos e/ou serviços efetuadas pelo USUÁRIO/CLIENTE nesses sites. Cabe ao USUÁRIO/CLIENTE verificar a política de privacidade e procedência do(s) site(s) acessado(s), devendo tomar todas as medidas necessárias para se proteger.
Parágrafo Quarto - É vedado ao USUÁRIO/CLIENTE modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo coletado no SITE BLUEDENTAL, bem como transferir ou vender tais informações, software e/ou serviços, sob pena de violação do presente CONTRATO, Política de Privacidade e disposições legais vigentes.
Parágrafo Quinto - A BLUEDENTAL e outras marcas, nomes comerciais e logotipos que aparecem no SITE e/ou SOFTWARE BLUEDENTAL são marcas registradas da BLUEDENTAL. Portanto, o uso dessas marcas, nomes comerciais e logotipos estão totalmente proibidos, salvo autorização prévia e escrita.
Parágrafo Sexto - O USUARIO/CLIENTE assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida do conteúdo do Software BLUEDENTAL.

CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES FINAIS

O USUÁRIO/CLIENTE através deste CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO aceita ser identificado pelo sistema da BLUEDENTAL, como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pela BLUEDENTAL.
Parágrafo Primeiro – A BLUEDENTAL envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails. Para tanto, resta estabelecido que está absolutamente proibida a utilização do SITE e/ou SOFTWARE BLUEDENTAL para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico. Parágrafo Segundo - Os materiais do Software BLUEDENTAL poderão ser acessados, utilizados e impressos para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO/CLIENTE, logo, o USUÁRIO/CLIENTE não poderá copiar, modificar, criar trabalho derivado, transferir ou vender qualquer informação, "software" para uso comercial.
Parágrafo Terceiro - Além disso, o USUÁRIO/CLIENTE não poderá:
  1. Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
  2. Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
  3. Utilizar os serviços disponíveis no SITE BLUEDENTAL para fins diversos daqueles a que se destinam;
  4. Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
  5. Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIO/CLIENTE(S) e/ou PACIENTES;
  6. Violar propriedade intelectual da BLUEDENTAL, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
  7. Usar "nome de USUÁRIO" que guarde semelhança com o nome "BLUEDENTAL";
  8. Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do Software e/ou Site BLUEDENTAL;
  9. Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer USUÁRIO/CLIENTE e/ou PACIENTE.
  10. Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;
  11. Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
  12. Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos ao site ou ao(s) USUÁRIO(S) ou PACIENTE(S) do SITE BLUEDENTAL; e,
  13. Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização da BLUEDENTAL.

Parágrafo Quinto - O descumprimento das condições, termos e observações deste CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO dá a BLUEDENTAL o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro, ou quaisquer dados e/ou materiais enviados pelo USUÁRIO/CLIENTE, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO/CLIENTE as ações tomadas dentro do seu sistema.
Parágrafo Sexto - A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente CONTRATO não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
Parágrafo Sétimo - O presente CONTRATO constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente, observando-se o principio da boa-fé contratual, bem como da pacta sunt servanda, tudo conforme disposição dos artigos 421 e seguintes do Código Civil.
Parágrafo Oitavo - Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao CONTRATO, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.
Parágrafo Nono - De nenhum modo a BLUEDENTAL será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso do Software e/ou Site BLUEDENTAL, inclusive por quaisquer informações e/ou Serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
Parágrafo Décimo - A BLUEDENTAL poderá fazer mudanças nos serviços, informações e quaisquer outros materiais da BLUEDENTAL, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO/CLIENTE e sem a obrigação de indenizar qualquer USUÁRIO/CLIENTE e/ou PACIENTE.
Parágrafo Décimo Primeiro - A BLUEDENTAL poderá alterar, modificar e/ou ajustar este CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO/CLIENTE obriga-se a rever o CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO da BLUEDENTAL de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO/CLIENTE subordina-se à aceitação do CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO vigente no momento de seu acesso ou ao fazer uso dos serviços providos pela BLUEDENTAL.
Parágrafo Décimo Segundo - O(s) USUÁRIO/CLIENTE(S) e/ou PACIENTE(S) indenizará a BLUEDENTAL, suas filiais, empresas controladas, controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por eles e/ou terceiros que sejam consideradas atividades ilegais no âmbito do SITE e/ou SOFTWARE BLUEDENTAL e/ou em razão do descumprimento do CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO e/ou demais políticas da BLUEDENTAL; ou ainda pela violação de qualquer lei e/ou direito da BLUEDENTAL e/ou de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.
Parágrafo Décimo Terceiro - Este CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO se aplica a todos os USUÁRIOS/CLIENTE(S) da BLUEDENTAL, inclusive ao(s) PACIENTES(S) que também acessam o Site BLUEDENTAL.
Parágrafo Décimo Quarto - A BLUEDENTAL reserva-se ao direito de alterar, condensar ou excluir qualquer CONTEÚDO do Software e/ou Site BLUEDENTAL que considere, a seu exclusivo critério, violar as diretrizes de conteúdo, a legislação brasileira ou de qualquer outra disposição do presente CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO.

CLÁUSULA NONA – DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste termo, se:
Parágrafo Primeiro - Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida;
  1. Enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou,
  2. Enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações, com comprovação do recebimento pelo destinatário.
Parágrafo Segundo - As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO

O CONTRATO poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das PARTES, de qualquer obrigação contida no CONTRATO, a partir do recebimento de e-mail ou qualquer outra correspondência por escrito enviado pela outra PARTE comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de o descumprimento ser ocasionado por culpa do USUÁRIO/CLIENTE, as licenças e uso do Software serão imediatamente cancelados.
Parágrafo Primeiro - Caso ocorra a rescisão do CONTRATO, justificada ou injustificadamente, as PARTES comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, se for o caso.
Parágrafo Segundo – Qualquer das partes poderá rescindir o presente Contrato com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de eventuais obrigações pendentes.
Parágrafo Terceiro - Em qualquer das hipóteses de rescisão ou resolução deste Contrato, o USUÁRIO/CLIENTE não poderá se utilizar do know-how da BLUEDENTAL para divulgá-lo a terceiros ou concorrer com a BLUEDENTAL por um período de 2 (dois) anos, sob pena de apuração e indenização pelas perdas e danos. DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste CONTRATO DE ADESÃO E TERMOS DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. © Proibida sua reprodução total ou parcial.